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DECORE - COMO EMITIR.

DECORE - DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIA DE RENDIMENTOS.

A DECORE é um documento contábil criado para fazer prova de informação sobre a percepção de rendimentos em favor de pessoas físicas.

É emitido por contabilistas em situação regular perante o CRC ao qual estiver registrado.

Sua emissão é realizada por meio eletrônico, devendo ser preservadas as informações e as características do modelo constante no sistema do CRC.

Este documento deve evidenciar o rendimento auferido e ter relação com o período a que se refere, dentre as informações que servem como base para emissão da DECORE destacamos.:

a.-  Retirada de Pró-Labore.:  escriturada no livro Diário e GFIP com comprovação de transmissão .

b.- Distribuição de Lucros.: escriturada em Livro Diário.

c.- Honorários Profissionais – Liberais / Autônomos.: 01. Valores escriturados em Livro Caixa e DARF do Imposto de Renda Retido Na Fonte – Pessoa Física, apurado pela escrituração do Carnê Leão da RF. 02. Contrato de Prestação de Serviços e o Recibo de Pagamento de Autônomo – RPA, em cujo verso deverá constar declaração atestando o pagamento do valor nele declarado, inclusive com as devidas retenções tributárias. 03. Recibo de Frete ou Conhecimento de Frete Rodoviário.

d.- Atividades Rurais ou Extrativistas.: 01. Valor escriturado em Livro Diário ou em Livro Caixa, acompanhado do DARF do Imposto de Renda Pessoa Física emitido pelo sistema do Carnê Leão da RF.  02. Nota de Produtor. 03. Recibo e Contrato de Arrendamento. 04. Recibo e Contrato de Armazenagem.

e. - Prestação de Serviços Diversos ou Comissões.:  01 Escrituração no Livro Caixa e DARF de Imposto de Renda da Pessoa Física, através do programa Carnê Leão da RF.  02  Escrituração do livro de Prestação de Serviços ou Notas Fiscais de Prestação de Serviços Avulsas e DARF do Imposto de Renda Pessoa Física, também, através do programa do Carnê Leão da RF.

f. - Alugueis ou Arrendamentos Diversos.; Necessário Contrato de Locação, comprovante de titularidade do imóvel e comprovante de recebimento de locação, ou a escrituração do Livro Caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física,  apurado pelo programa Carnê Leão da RF.

g. - Rendimentos de Aplicações Financeiras.: Comprovante do rendimento bancário.

h. - Venda de Bens Imóveis ou Móveis.:  Necessário Contrato de Promessa de Compra e Venda, ou Escritura Pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

i. - Vencimentos de Funcionários Públicos, Aposentados e Pensionistas.: documento da entidade pagadora.

j. – Microemprendedor Individual.: Escrituração no Livro Diário ou Livro Caixa, ou, ainda, cópias das notas fiscais emitidas, e, finalmente, o equivalente a um salário mínimo mensal, com a cópia do recolhimento da DAS.

k. – Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Fisica.: quando a DECORE referente ao exercício anterior for exigida, o profissional da contabilidade poderá utilizar-se da DIRPF do ano correspondente, com o respectivo comprovante de entrega na RF.

l. – Rendimento com Vinculo Empregatício.: Documentos que podem servir de base, 01. Informação salarial fornecido pelos empregadores com base em folha de pagamento. 02 CTPS com as devidas anotações salariais atualizada. 03 GFIP com comprovação de sua transmissão.

m. – Rendimentos auferidos no Exterior.:  Escrituração no Livro Caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física, emitido pelo programa Carnê Leão da R, devidamente recolhido.

BASE LEGAL.: Resolução do CFC 1.364/2011 publicado no site CONTADORES.CNT.BR em 11/05/2017. 

 

 


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